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Propósito

A Cetrel leva muito a sério a conformidade com as Lei de Anticorrupção do Brasil, a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA - Foreign Corrupt Practices Act) dos Estados Unidos, a Lei de Suborno do Reino Unido e outras leis aplicáveis. Para cumprir suas obrigações com tais leis, a Cetrel solicita que seus potenciais agentes, consultores, representantes, distribuidores, afiliados e outros Terceiros autorizados a agir de qualquer forma em nome da Cetrel, agora ou em qualquer momento no futuro, forneçam informações para a revisão da Cetrel antes de firmar qualquer acordo com tais Terceiros. Assim, a Cetrel solicita que você responda a todas as perguntas abaixo da forma mais completa e precisa possível. Este questionário é parte do processo de Due Diligence da Cetrel, e tal envio não confirma a existência de um relacionamento comercial entre a Cetrel e o Terceiro.

Confidencialidade dos Dados

As Informações Pessoalmente Identificáveis ​​(“IPI”) sobre você ou outra pessoa, obtidas por você ou de qualquer outra fonte, neste formulário e no processo de inscrição, serão usadas pela Cetrel para determinar sua adequação como Terceiro e ajudar a Cetrel a atingir a conformidade com as leis anticorrupção do Brasil, Estados Unidos e de outras jurisdições, incluindo a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA - Foreign Corrupt Practices Act) dos Estados Unidos, a Lei de Suborno do Reino Unido. Sujeito a leis e regulamentos locais, as IPIs podem incluir uma quantidade limitada de informações pessoais confidenciais, incluindo, por exemplo, informações sobre suas associações políticas ou antecedentes criminais. A Cetrel irá obter mais informações sobre Você com as referências e outras partes identificadas nesta resposta e usará essas informações para os propósitos descritos acima. As informações coletadas por meio do formulário e das referências fornecidas por Você e por outras partes não serão usadas, transmitidas ou processadas para nenhum outro propósito. Entretanto, Você concorda expressamente com o uso que a Cetrel fizer das informações contidas no formulário para realizar todas as atividades de diligência necessárias, conforme a Cetrel julgar apropriado a seu exclusivo critério. A Cetrel poderá, se julgar apropriado para os propósitos declarados acima, compartilhar ou transmitir suas informações pessoais com funcionários relevantes, outro departamento ou escritório da Cetrel, agentes, fornecedores terceirizados, assessoria/regulamentadora jurídica externa. Ao preencher este formulário, você concorda expressamente com o uso e transmissão deste material pela Cetrel, conforme declarado aqui.

Aviso Legal

Deve ficar claro para o Terceiro (a) qual é o propósito do preenchimento do formulário e (b) o tratamento estritamente confidencial das informações do questionário pelos provedores de serviços de Conformidade e Due Diligence. Informações adicionais que precisam ser comunicadas ao Terceiro podem ser incluídas nesta seção.

Instruções

Por favor, preencha todos os campos obrigatórios. Caso você não saiba a resposta para uma determinada questão, por favor indique no campo comentário.

1. ESCOPO DOS SERVIÇOS, BENS OU TIPO DE ATIVIDADE

1.1. Por favor, selecione o escopo de serviços, bens ou tipo de atividade a serem fornecidos pela sua Empresa. Se mais de um tipo for aplicável, selecione o primeiro da lista. Descreva no campo comentário brevemente suas principais atividades no campo comentário:


2. ACIONISTAS E ADMINISTRAÇÃO

2.1 Sua Empresa está listada na Bolsas de Valores, ou é 100% de propriedade de uma empresa listada na Bolsa de Valores?


2.2 Alguém além dos proprietários e acionistas listados acima é Beneficiário final na Empresa ou em suas receitas ou lucros (“Beneficiário final”: participação direta ou indireta no poder de voto da Empresa ou poder de investimento, incluindo poder de vender uma participação na Empresa.)? Caso afirmativo, descreva no campo comentário e indique suas identidades.


2.3 Alguém além dos proprietários e acionistas listados acima são capazes de exercer controle sobre sua Empresa por meio de qualquer acordo? Caso afirmativo, por favor explique no campo comentários.


3. HISTÓRICO DA EMPRESA

3.1 A sua Empresa está operando há menos de 12 meses?


3.2 Há quantos anos a sua Empresa presta serviços ou bens similares aos que serão fornecidos para a Cetrel?


4. TRABALHO ATUAL E ANTERIOR OU CONTRATOS COM A CETREL

4.1 Algum sócio ou representante legal da empresa, já trabalhou, prestou serviços (como empregado contratado ou de outro modo) ou forneceu bens à Cetrel, Braskem ou Grupo Odebrecht ? Caso afirmativo, explique no campo comentário os detalhes referente aos trabalhos já prestados, incluindo data(s) de serviço, qualquer acordo em que o trabalho ou serviço foi feito e detalhes da remuneração.

4.2 Sua Empresa possui atualmente qualquer tipo de relacionamentos, diretos ou indiretos, com a Cetrel, Braskem ou Grupo Odebrecht? Caso afirmativo, por favor descreva os detalhes no campo comentários.


5. INTERACOES EM NOME DA CETREL

5.1 Sua empresa executará atividades ou serviços em nome da Cetrel, ou estará autorizado a representar a Cetrel? Caso afirmativo, descreva as entidades ou indivíduos com os quais você espera interagir nos comentários.

5.2 Sua empresa representará alguma outra pessoa ou entidade no seu relacionamento com a Cetrel? Caso afirmativo, indicar no campo comentário o nome da outra pessoa ou entidade, bem como o conteúdo e propósito da representação.


6. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

6.1 Sua Empresa é ou foi beneficiária ou possível beneficiária de uma Doação, Contribuição de Caridade ou Patrocínio envolvendo a Cetrel? Descreva no campo comentário, a possível Doação, Contribuição de caridade ou Patrocínio.


7. AGENTES PÚBLICOS E ENTIDADES

7.1. É esperado que sua Empresa tenha qualquer tipo de interação com Agentes Públicos¹, que estejam exercendo a função ou já exerceram, durante as atividades ou serviços para a Cetrel? Caso afirmativo, por favor explique no campo comentário.

7.2. Sua Empresa, ou as Empresas controladoras, joint ventures e/ ou outras Empresas afiliadas são pertencentes à um Agente Público1 (incluindo Empresas em que tenham participação de Agente Público)? Caso afirmativo, por favor, descreva detalhes no campo comentário.

7.3 Caso a questão 7.2 seja afirmativa, o Agente Público tem algum interesse ou pode se beneficiar de alguma forma do trabalho com a Cetrel? Caso afirmativo, explique no campo comentário.


8. INTERAÇÕES COM PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA

8.1 Algum sócio o representante legal da sua empresa ou qualquer um de seus Parentes Próximos2 é um Agente Público atual ou anterior ou uma Pessoa Politicamente Exposta? Caso afirmativo, forneça uma lista de todas os cargos e posições governamentais desempenhados. Indique se estes são cargos nomeados ou eleitos e por quanto tempo a pessoa em questão ocupou tais cargos.


9. TAXA DE ÊXITO

9.1 A remuneração proposta para sua Empresa envolve comissão, desconto, taxa de êxito ou bônus? Em caso afirmativo, por favor descreva no campo comentário.

9.2 Qual o valor total aproximado do serviço/fornecimento entre a sua Empresa e a Cetrel? Descreva no campo comentário.


10. ASPECTOS LOCAIS

10.1 Os pagamentos a sua Empresa serão feitos em um país diferente do país onde os bens ou serviços serão fornecidos OU em um país que não seja o principal local de negócios da sua Empresa? Caso afirmativo, por favor explique no campo comentário.


11. CONFLITO DE INTERESSE

11.1 Sua Empresa ou alguém diretamente associado a ela ou alguém com poderes de representação:
(i) atualmente trabalha para a Cetrel ou tem qualquer relação de trabalho ou associação anterior com a Cetrel, ou
(ii) tem prévias relações comerciais, corporativas ou outras com algum conselheiro, diretor ou funcionário da Cetrel? Caso afirmativo, por favor especifique no campo comentário, que atividade é realizada e quem é o contato.


11.2 Sua Empresa foi recomendada à Cetrel por alguém (incluindo outro cliente da Cetrel, Integrante, fornecedor ou prestador)? Caso afirmativo, por favor explique no campo comentário e forneça nome e/ou razão social, CPF e/ou CNPJ da pessoa e/ou companhia.


12. INVESTIGAÇÕES E ACÕES REGULATÓRIAS

12.1 Sua Empresa, organização associada a ela, qualquer Executivo, Diretor e/ou outra pessoa ou entidade afiliada à sua Empresa, já foi suspensa de realizar negócios em qualquer esfera? Caso afirmativo, descreva em detalhes no campo comentário e encaminhe a documentação suporte.


12.2 Sua Empresa, proprietário, acionista majoritário, diretor e/ou membro da Alta Administração já foi preso, investigado, acusado, processado ou condenado por qualquer crime? Caso afirmativo, forneça um breve resumo do caso no campo comentário e envie a documentação suporte dos processos judiciais.


12.3 Sua Empresa, alguma afiliada, qualquer membro da Alta Administração, outros funcionários e/ou agentes forneceram, pagaram ou fizeram qualquer compensação direta ou indiretamente a qualquer Agente Público?


12.4 Sua Empresa, alguma afiliada, qualquer membro da Alta Administração, outros funcionários e/ou agentes forneceram, pagaram ou fizeram qualquer compensação direta ou indiretamente a qualquer Agente Público?

12.5 Sua Empresa, alguma afiliada, qualquer membro da Alta Administração, outros funcionários e/ou agentes fizeram algum pagamento a Terceiros ou à Cetrel nos últimos cinco anos para obter, garantir ou manter negócios? Se sim, por favor explique no campo comentário.


12.6 A Cetrel ou qualquer um de seus proprietários, diretores, funcionários ou representantes prometeu algo de valor ou pagou qualquer quantia em valor à sua Empresa e/ou seus funcionários com relação à transação comercial que é o assunto deste Formulário? Se sim, descreva o valor e a finalidade no campo comentário..


12.7 Sua Empresa está presente em alguma lista restritiva, não podendo ter qualquer tipo de relação com uma autoridade governamental ou quase governamental, como um banco de desenvolvimento? Se sim, por favor explique no campo comentário.


12.8 Sua Empresa, alguma Empresa afiliada, qualquer funcionário, diretor e/ou acionista, atual ou anterior, já esteve em alguma lista restritiva ou de sansão (por exemplo, a Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou a Lista da OFAC, Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). Se sim, explique no campo comentário e forneça a documentação relacionada.


13. SUBCONTRATADOS

13.1 Sua Empresa irá manter subcontratados, consultores, agentes, representantes ou quaisquer outras partes para a execução de serviços, atividades ou bens com a Cetrel? Caso afirmativo, liste no campo comentário, o nome e/ou razão social, CPF e/ou CNPJ, e endereço de cada Companhia e/ou pessoa física que irá participar e descreva os serviços que o subcontratado irá fornecer.


14. PROGRAMA DE COMPLIANCE

14.1 Sua Empresa possui um Programa de Conformidade, incluindo: um código de ética e conduta, procedimentos e/ou políticas relacionadas: a Conformidade, antissuborno e anticorrupção, despesas de viagem e entretenimento?

14.2 Sua Empresa possui canal de denúncia, em relação a irregularidades e/ou conduta imprópria? Caso afirmativo, especifique no campo comentário o tipo de comunicação do canal, por exemplo website ou número de telefone.

14.3 Sua Empresa possui treinamento anticorrupção para seus funcionários? Caso afirmativo, você pode optar por anexar informações adicionais sobre o treinamento, por exemplo: apresentação do treinamento e/ou lista de presenças.


15. LICENÇAS

15.1 A fim de fornecer os bens ou serviços à Cetrel, é esperado que sua Empresa obtenha, altere ou renove qualquer tipo de licenças, certidões, permissões, autorizações, alvarás ou aprovação de órgãos reguladores e/ou Agentes Públicos, diferente no curso normal dos negócios, em nome da Cetrel? Caso afirmativo, Descreva no campo comentário: os órgãos reguladores, as licenças ou as permissões necessárias e os documentos que serão enviados.


17. RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

17.1 Sua Empresa, alguma controladora, controlada, coligada ou consorciada, esteve submetida à investigação ou avaliação externa relacionada a possíveis danos ambientais? Caso afirmativo, explique nos campo comentário e forneça a documentação suporte, se disponível.

17.2 Sua Empresa, alguma controladora, controlada, coligada ou consorciada, esteve submetida à investigação ou avaliação externa relacionada ao uso de trabalho forçado ou sob condições similares a trabalho infantil, exploração sexual e tráfico de pessoas? Caso afirmativo, explique no campo comentário e forneça documentação de suporte, se disponível.

18 País.

Glossário

1. Agente(s) Público(s): Qualquer indivíduo agindo em uma função oficial ou exercendo uma função pública para ou em nome de: (i) um governo nacional, regional ou local (seja em uma capacidade ou função legislativa, administrativa ou judicial); (ii) uma agência, departamento ou instrumentalidade de um governo nacional, regional ou local; (iii) uma empresa ou empresa de propriedade do governo ou controlada pelo governo, ou (iv) uma organização pública internacional, como as Nações Unidas, o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio. Além disso, qualquer partido político, oficial do partido, candidato a cargo político ou qualquer indivíduo que atue em uma função oficial em nome de qualquer um dos precedentes.

2. Parente(s) Próximo(s): São aqueles membros da família dos quais se pode esperar que exerçam influência ou sejam influenciados pe-la pessoa nos negócios desses membros com a entidade e incluem: (a) os filhos da pessoa, cônjuge ou com-panheiro(a); (b) os filhos do cônjuge da pessoa ou de companheiro(a); e (c) dependentes da pessoa, de seu cônjuge ou companheiro(a).

3. Pessoa Politicamente Exposta: Pessoa que já teve ou tem uma função pública, ou ocupou ou ocupa funções de decisão em Companhias Estatais ou Entidades Controladas pelo Governo.

4. Locais: País do Potencial Terceiro onde o pagamento será feito e os serviços serão fornecidos no relacionamento com a Cetrel.

Aceite do Terceiro

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DOCUMENTOS LEGAIS E DE REGISTRO
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Informe o CARTÃO DO CNPJ
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Informe o INSCRIÇÃO ESTADUAL
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Informe o INSCRIÇÃO MUNICIPAL
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Informe o OPTANTE CPRB
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Informe o CERTIFICADO SIMPLES NACIONAL
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Informe o DECLARAÇÃO SIMPLES NACIONAL (CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO)
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Informe o CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR (MEI)
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Informe o COMPROVANTE BANCÁRIO
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LI E ACEITO AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE CONDUTA DA CETREL.
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